(DOC. VP 195.1730.4011.0300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Alegação de excesso de prazo na segregação cautelar e formação da culpa. Ausência de constrangimento ilegal. Pluralidade de réus. Suspensão de feito. Inexistência de desídia do julgador na condução do feito. Recurso desprovido.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem públi

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