(DOC. VP 195.1533.3711.8316)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA INOVATÓRIA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO . A argumentação em relação à responsabilização subsidiária do ente público, além de se tratar de matéria pertinente à fase de conhecimento, é inovatória, porquanto não aventada nas razões do recurso de revista e nem de agravo de instrumento . Agravo não provido.

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