(DOC. VP 195.1241.6927.0714)

TJSP. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL:

Insurgência do autor. Reiteração da ocorrência de danos morais indenizáveis, tendo em vista o atraso para chegada ao destino. 2. DANO MORAL. Necessidade de comprovação dos danos morais na forma do Lei 7.565/1986, art. 251-A, em razão do atraso aproximado de 4h45. Elementos que não demonstram o dano moral no caso (STJ, REsp 1.584.465), a saber:  a) petição inicial que se limita a descrever «atos», sem especificar objetivamente o pretenso «dano"; b) requerida demonstrou ter prestad

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