(DOC. VP 195.0764.9008.6400)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Expressiva quantidade de drogas apreendidas. Reincidência durante benefício de prisão domiciliar. Habeas corpus denegado.

«1 - Verifica-se que a morosidade para o término da instrução processual não pode ser atribuída à defesa, porquanto as várias remarcações de continuação de audiência decorreram da ausência de testemunhas da acusação. 2 - Não obstante, conforme analisado pelo juízo de primeiro grau, o acusado possui cinco condenações pelo crime de roubo, conforme certidão e cópias das sentenças, às fls. 65 e 66/90. Além disso, como bem asseverou o Douto Promotor de Justiça, o acusado

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