(DOC. VP 195.0764.9008.2000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Alegação de ausência de elementos de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Fundamentação. Acusado foragido e que tem criado obstáculos ao regular andamento da ação penal. Manutenção da segregação cautelar. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Excesso de prazo não verificado. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus. 2 - O Recorrente foi denunciado como incurso no crime de homicídio qualificado (tendo como vítima uma criança de apenas oito meses de idade, que foi morta mediante golpes de cabide), fugiu do distrito da culpa e o mandado prisional foi cumprido em outro estado a

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