(DOC. VP 195.0514.6003.0900)

STJ. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva mantida na sentença. Medida desproporcional. Custódia provisória que perdura lapso superior ao estabelecido para progressão de regime. Ordem concedida.

«1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas - , deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do CPP, art. 312, C

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