(DOC. VP 195.0514.6003.0800)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Organização criminosa armada. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

«1 - A defesa, embora alegue a inépcia da denúncia, não pede o trancamento do processo. Ademais, tal matéria não foi analisada pela Corte local, inviabilizando-se, assim, o conhecimento do tema, sob pena de supressão de instância. 2 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote