(DOC. VP 195.0514.6002.2900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Decreto. Fundamentação idônea. Abuso sexual da própria filha. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - Para que fosse possível a análise da pretensão recursal no sentido de que não existiriam indícios suficientes da autoria delitiva, seria imprescindível o reexame dos elementos fáticos da lide, o que é inviável na estreita via do habeas corpus, que possui rito célere e cognição sumária. 2 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibi

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