(DOC. VP 195.0274.4010.1300)

STJ. Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Erro material na ementa do acórdão embargado. Embargos acolhidos.

«I - No caso, os declaratórios devem ser acolhidos para sanar o erro material apontado na ementa do acórdão embargado. II - Com efeito, onde consta «RECURSO DESPROVIDO», leia-se «RECURSO PROVIDO». Embargos de declaração acolhidos para que, sanado o erro material, conste da ementa que o recurso foi provido.»

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