(DOC. VP 195.0274.4003.5900)

STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Grupo econômico. Confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica. Redirecionamento ao sócio. Reexame de provas dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexiste contrariedade ao CPC/1973, art. 535, II do, quando a Corte local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação jurisdicional. 2 - O Tribunal de origem decidiu que existem provas suficientes de que as empresas formam um grupo econômico, com confusão patrimonial, sendo cabível a responsabilização tributária solidária das sociedades e dos sócios. 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote