(DOC. VP 194.8920.1011.5500)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Concurso de agentes. Ausência de fundamentação concreta. Ilegalidade constatada. Habeas corpus concedido.

«1 - Não apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, a decisão que apenas faz referência a circunstâncias já elementares do delito, tais como, ter sido o crime praticado com grave ameaça, contra vítima do sexo feminino e em concurso de agentes. 2 - A prisão preventiva não admite riscos genéricos ou abstratos, já contidos nas elementares do crime, exigindo-se sejam constatados fatos geradores de anormais ameaças ao processo ou à sociedade na pr

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