(DOC. VP 194.8920.1011.5100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Roubo majorado. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.

«1 - Sabe-se que os prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais servem apenas de parâmetro, não podendo deduzir o excesso apenas pela soma aritmética dos mesmos. 2 - O paciente foi preso em 28/1/2016, «e», apesar do considerável lapso temporal da custódia, o processo segue em marcha regular, com todas as audiências realizadas, aguardando-se atualmente a juntada aos autos do exame comparativo de DNA requerido pela defesa, já realizado em 30/8/2018, ressaltando-

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote