(DOC. VP 194.8590.9003.3500)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro. Recusa. Caráter de urgência e emergência do procedimento cirúrgico. Verificação. Necessidade de reexame de conteúdo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem reconheceu que o procedimento cirúrgico não possuía caráter de urgência ou emergência. Alterar esse entendimento demandaria reexame do acervo probatório dos autos, providência vedada em recurso especial. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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