(DOC. VP 194.7598.1310.5667)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE PRETENDE O REFATURAMENTO DAS CONTAS AO ARGUMENTO DE QUE OS VALORES APONTADOS NAS FATURAS NÃO CONDIZEM COM O CONSUMO DE SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO

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