(DOC. VP 194.6805.1098.1129)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART. 386, V DO CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA.

A inicial acusatória narra que os denunciados, conscientes e voluntariamente, em comunhão de ação e desígnios criminosos entre si, subtraíram para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo, um relógio da marca Rolex, uma bolsa da marca Calvin Klein, um porta-cartões da marca Louis Vuitton, um porta notas da marca Louis Vuitton, um telefone Iphone 13 Pro Max, uma arma de fogo tipo pistola, da marca Glock, calibre 45, série BNMU041, com dois carregadores e cartuchos

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