(DOC. VP 194.6560.9368.9697)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PESSOAS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO COAUTOR, MENOR LORENZO PEREZ MARQUES, E PELA RÉ, VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A RESTITUIR VALORES AOS AUTORES, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MAS AFASTOU A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE A CONDUTA DA RÉ AO CANCELAR O VOO DE VOLTA DEVIDO AO «NO SHOW» NO VOO DE IDA CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA E VENDA CASADA; (II) SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A CLÁUSULA «NO SHOW» É LEGALMENTE ADMITIDA, MAS O CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA É CONSIDERADO ABUSIVO, CONFIGURANDO VENDA CASADA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. 4. A MULTA POR «NO SHOW» DEVE SER COBRADA PROPORCIONALMENTE AO VOO DE IDA. 5. O AUTOR FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONSIDERANDO A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DA RÉ E O SOFRIMENTO CAUSADO. IV. DISPOSITIVO: 6. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONSIDERAR O DESCONTO DA MULTA PROPORCIONAL NO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS.

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