(DOC. VP 194.3711.1192.7801)

TJSP. APELAÇÃO - RECURSO DA RÉ - AÇÃO CONDENATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESTABELECIMENTO DE CONTA MANTIDA EM INSTAGRAM - DESATIVAÇÃO DA CONTA NÃO ESCLARECIDA PELA EMPRESA- COMUNICAÇÃO GENÉRICA E DESPROVIDA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA SUPOSTA VIOLAÇÃO CONTRATUAL IMPUTÁVEL À AUTORA - JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TJSP - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO 1 - É

cabível o pedido condenatório com o fito de determinar ao Facebook a reativação de contas no Instagram que foram objetos de desativação genérica e desprovida de individualização concreta a respeito da suposta violação aos termos e condições contratuais. Violação à boa-fé objetiva. Jurisprudência pacífica deste E. Tribunal de Justiça. 2 - É cabível indenização por danos morais em função do desvio produtivo infligido à autora e pelo abalo à imagem da autora, que possu�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote