(DOC. VP 194.2099.6913.2130)

TJSP. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Rede social. Facebook. Autenticação por dois fatores. Autora que não consegue receber o código para acessar sua conta. Problema não resolvido na esfera administrativa. Causalidade determinante da sucumbência. Honorários de sucumbência definidos com excesso. Redução impositiva (de R$ 5.716,05 para R$ 1.200,00), à luz do valor atribuído à causa, da complexidade e da natureza do debate. Tabela da OAB que tem natureza meramente orientadora e não deve servir de base. Diretriz do STJ. Ba

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