(DOC. VP 194.1621.0000.4800)

STF. Prisão preventiva. Acórdão condenatório. Superveniência. Neutralidade. A superveniência de acórdão condenatório não prejudica o habeas corpus, no que voltado contra a custódia provisória.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote