(DOC. VP 194.0969.2372.0661)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO -

Despesas de tratamento realizado em hospital credenciado da corré operadora de saúde - Recusa indevida - Corré operadora de saúde que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia, a teor do disposto no II, do CPC, art. 373, ofertando contestação genérica - Dever de cobertura para o tratamento em questão que se mostra impositivo - Eventual ausência de previsão do procedimento no rol de procedimentos da ANS que não obsta o custeio de tratamento com expressa indicação méd

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