(DOC. VP 193.8792.3000.1800)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado e estupro (CP, art. 121, III, IV, V e VI, e CP, 213, caput, todos do Código Penal). 3. Prisão cautelar. Ausência dos requisitos. Não ocorrência. Decreto preventivo devidamente fundamentado em dados concretos, principalmente pela periculosidade do agente. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido.

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