(DOC. VP 193.8232.3000.3300)

STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Violência doméstica. Ameaça. Falsa identidade. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. Ausência de teratologia ou ilegalidade flagrante.

«1 - Não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental. 2 - Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. Paciente reincidente e foragido do distrito da culpa. 3 - Habeas corpus não conhecido, revogada a liminar.»

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