(DOC. VP 193.8082.8010.6600)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Ausência de patente ilegalidade. Roubo majorado. Prisão decretada com fundamento em elementos concretos. Excesso de prazo. Razoabilidade. Agravo regimental improvido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2 - Segundo consta do decreto inicial, a prisão preventiva foi decretada com base em circunstâncias concretas do flagrante, sobretudo diante da periculosidade demo

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