(DOC. VP 193.8082.8007.1400)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Tentativa de induzir o julgador a erro. Deslealdade processual. Aplicação da pena por litigância de má-fé. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inadmissível a sua oposição para provocar novo julgamento da lide. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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