(DOC. VP 193.8082.8006.8600)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. CCB/2002, art. 50. Manifesto dissídio jurisprudencial. Multa do CPC/2015, art. 1.026. Intuito protelatório inexistente. Afastamento. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Afastamento. Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao recurso especial.

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