(DOC. VP 193.7580.2008.5800)

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Associação ao tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos do Decreto preventivo. Não ocorrência. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Excesso de prazo. Não configuração. Recurso improvido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A custódia provisória justifica-se em razão da gravidade concreta da conduta delitiva imputada ao recorrente, que evidencia sua periculosidade ao meio social, acusado de ter atirado nas vítimas,

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