(DOC. VP 193.7580.2008.5100)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e corrupção de menor. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2 - Os indícios de autoria, nos termos da exigência contida no CPP, art. 312, estão configurados, consoante relatado pelo Juízo de primeiro grau, no fato de que, após perseguição da m

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