(DOC. VP 193.7580.2007.1800)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Compensação do saldo devedor com a condenação. Indevida inovação recursal. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Rediscussão da matéria. Inviabilidade. Recurso rejeitado.

«1 - A alegação da embargante no sentido de compensação do saldo devedor com a condenação não pode ser conhecida, por importar inovação recursal. Nesse sentido: AgInt no AgRg no AREsp. [jurnum=469.556/STJ exi=1]469.556/SP,[/jurnum] Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2018, DJe de 11/10/2018. 2 - Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar

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