(DOC. VP 193.7134.1008.5700)
STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Alegada inexistência dos requisitos legais (CPP, art. 312). Segregação devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Argumentos concretos. Quantidade e variedade de drogas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem denegada.
«1 - É idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de outros apetrechos comumente associados ao delito de tráfico de drogas. 2 - No caso concreto, o Paciente foi surpreendido com uma carteira de cigarro contendo substância semelhante à cocaína, com um tablete de maconha com peso de aproximadamente 365g (trezentos e sessenta e cinco gramas), além de terem sido localizados em sua residência cerca d
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