(DOC. VP 193.7134.1005.2600)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Trabalhador rural. Ausência de início de prova material. Revisão do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem consignou que «a parte autora não faz jus ao benefício de pensão por morte rural, previsto na Lei 8.213/1991, art. 74, porquanto as provas produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a condição de rurícola do de cujus. Dessa forma, ausente o início de prova material, a prova testemunhal produzida não pode ser exclusivamente admitida para reconhecer o exercício de atividade urbana e rural» (fl. 86, e/STJ). 2 - Para desconstituir as conclus�

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