(DOC. VP 193.7134.1004.9200)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Comprovação do requisito etário. Início de prova material. Demonstração do efetivo exercício da atividade rural. Reexame do conjunto probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório dos autos, consignou que, «No que diz respeito aos vínculos urbanos mantidos pelo demandante durante o período a comprovar, anoto que o exercício eventual de atividade urbana, nos intervalos da atividade rural, é comum em se tratando de trabalhadores rurais do tipo diarista, safrista ou boia-fria, visto que não possuem emprego permanente, obrigando-se eles a toda a sorte de trabalhos braçais. Em caso assim, não fica descaracter

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote