(DOC. VP 193.6801.9906.5881)

TJSP. FALÊNCIA -

Ação de retificação de quadro geral de credores - Sentença recorrida que deve ser anulada de ofício - Feito julgado extinto sem resolução de mérito, por suposta ilegitimidade passiva - Pendência, porém, de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, em que poderá ser reconhecida a extensão dos efeitos da falência para a empregadora do autor - Sentença anulada

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