(DOC. VP 193.5680.7002.8300)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Tribunal que efetuou redução proporcional da pena na primeira fase. Ausência de reformatio in pejus. Decisão mantida.

«I - O MM. Juízo de primeiro grau valorou negativamente em desfavor do recorrente as seguintes circunstâncias judiciais, quais sejam: maus antecedentes, personalidade, circunstâncias do crime, consequências, comportamento da vítima e culpabilidade para fixar a pena em 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão, ao passo que o Tribunal de origem, por seu turno, valorou como negativas a culpabilidade, os maus antecedentes, os motivos, as consequências e o comportamento da vítima para fixa

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