(DOC. VP 193.5400.8001.5000)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão verificada. Embargos acolhidos.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2 - Omissão quanto aos honorários sucumbenciais verificada. 3 - Embargos de declaração acolhidos.»

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