(DOC. VP 193.5400.8000.9300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cautelar de natureza incidental. Inexistência de omissão. Ação principal julgada. Resolução sem julgamento do mérito. Perda de objeto. Agravo interno desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte entende que a superveniência de sentença de mérito no feito principal, proferida em cognição exauriente, acarreta a perda de objeto da medida cautelar, de natureza provisória e sempre dependente da ação principal. 2 - A tutela cautelar não amplia o objeto litigioso, mas, tão somente, busca conservar a utilidade prática do resultado que se obterá com o acolhimento do pedido na ação principal. 3 - Agravo interno desprovido.»

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