(DOC. VP 193.4910.3000.4900)

STF. Processual penal. Habeas corpus originário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva.

«1. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder, sobretudo pelo fato de que o paciente transportava mais de 51kg de cocaína. 2. O tema do excesso de prazo não foi submetido a exame da autoridade impetrada. 3. Ordem denegada, revogada a liminar.»

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