(DOC. VP 193.4910.3000.4500)

STF. Processual penal. Habeas corpus originário. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse de arma de fogo de uso restrito e associação criminosa. Prisão preventiva.

«1. Situação concreta em que o decreto prisional demonstra a periculosidade das condutas praticadas pelo paciente. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder, sobretudo pela superveniência de sentença condenando o paciente a uma pena superior a 50 anos de reclusão, em regime fechado. 3. Ordem denegada, revogada a liminar.»

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