(DOC. VP 193.4756.9378.9887)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, visando à suspensão da exigibilidade de parcelas de plano de saúde após pedido de cancelamento. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano. III. Razões de Decidir 3. Presença do

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