(DOC. VP 193.4472.9003.8200)

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Posse de acessórios restritos para arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. 2 - A constrição cautelar se encontra amparada em elementos concretos apontados pelas instâncias ordinárias, dado o risco de reiteração delitiva do paciente, que responde a outros processos criminais, sendo que, quando da prisão em flagr

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