(DOC. VP 193.4472.9002.5900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Duplo homicídio. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Fumus comissi delicti. Periculum libertatis. Ameaça a familiares de uma das vítimas. Periculosidade do recorrente. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo. Culpa exclusiva da defesa. Réu pronunciado. Instrução criminal encerrada. Recurso não provido.

«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, art. 282, I e II, c/c o CPP, art. 312, amb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote