(DOC. VP 193.4472.9000.5600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão na parte dispositiva do julgado.

«1. A Segunda Turma desproveu o recurso, com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. Os argumentos da embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os segundos aclaratórios a esse fim. 3. A embargante fundamenta o seu recurso no CPC/2015, art. 1.022, II, que trata da omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, cont

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