(DOC. VP 193.3981.3000.2100)

STF. Agravo regimental habeas corpus. Organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º), roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I e II,), explosão (CP, art. 251, § 2º,) e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e de artefato explosivo (CP, art. 16, caput, e parágrafo único, III, ). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Precedentes.

«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta das condutas imputadas ao agravante, apontado como integrante de organização criminosa fortemente armada voltada para prática de roubos a agências bancárias. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote