(DOC. VP 193.3598.0898.0651)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA -

Consórcio - Consorciado desistente/excluído - Pleito de devolução das quantias pagas - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal da ré - Taxa de administração - Direito de retenção pela administradora - O valor descontado deve ser proporcional ao tempo em que o consorciado esteve vinculado ao grupo - Valores devidos após o encerramento do grupo - Multa contratual e cláusula penal - Descabimento - Ausência de prova de que a saída do consorciado ocasionou prejuízo ao

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