(DOC. VP 193.3442.7000.3700)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Tentativa. 4. Alegação de inidoneidade da prisão cautelar. 5. Decreto fundamentado na garantia da ordem pública. 6. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta. 7. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, o que ocorre na hipótese. 8. Ausência de constrangimento ilegal. 9. Negativa de provimento ao agravo regimental.

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