(DOC. VP 193.3013.4002.1500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Paciente presa por tentar ingressar com porção de maconha em penitenciária. Indícios de autoria. Análise descabida na via estreita do habeas corpus. Prisão preventiva. Medida excepcional. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Liminar confirmada. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

«1 - A análise detalhada da alegação de ausência de indícios de autoria demandaria, necessariamente, um exame acurado das provas, incabível na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus. 2 - A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante fundamentos concretos extraídos de elementos constantes dos autos (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI, e CF/88, art. 93, IX), demonstre a existência de prova da materiali

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote