(DOC. VP 193.1783.4010.2200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Confissão parcial. Redução da pena. Impossibilidade. Depoimento não utilizado como fundamento da condenação. Reexame da matéria fática vedado na angusta via do habeas corpus.

«1 - De acordo com a orientação desta Corte, a confissão, ainda que parcial, justifica a incidência da atenuante prevista no CP, art. 65, III «d» Código Penal, desde que tenha sido utilizada como elemento para dar suporte à condenação, o que não ocorreu. 2 - A condenação não foi corroborada pela confissão do paciente. Ao revés, foi necessário confrontar as declarações da ofendida, nas duas fases procedimentais, corroboradas pelos dizeres de sua filha e do pai do postulante

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