(DOC. VP 193.1783.4010.1600)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Trancamento do processo. Não cabimento. Indícios de autoria. Dilação probatória. Prisão preventiva. Réu que permaneceu foragido. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem denegada.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, o trancamento do processo em habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, de maneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade, situações essas que não constato caracterizadas na espécie. 2 - Adentrar o juízo de mérito sobre a auto

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