(DOC. VP 193.1783.4006.3000)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Réu condenado. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Risco de reiteração delitiva em face de condenações anteriores. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A custódia provisória, decretada na sentença, está suficientemente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública, diante da periculosidade do age

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote