(DOC. VP 193.0404.3000.1200)

STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea.

«1 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental cabível na origem. Precedentes. 2 - Hipótese em que não se verifica teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a revogação da prisão preventiva, em especial pelo fato de o paciente ser apontado como lfider de organização criminosa. 3 - Habeas corpus não conhecido, revogada a liminar.»

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