(DOC. VP 193.0275.6151.5578)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Pedido de gratuidade judiciária e expedição de ofício ao INSS. Insurgência. Admissibilidade parcial. Justiça gratuita que deve ser indeferida ante a não comprovação da necessidade. Expedição de ofício que deve ser realizada para fins de apurar eventuais rendas percebidas. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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